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Showing posts from 2013

Novo Website: www.direitoamericano.com (Vale a pena conferir!!!)

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Aos interessados em ler decisões (em português) da Suprema Corte americana, acessem: Direito Americano  Site Oficial com as decisões mais importantes e recentes emanadas do mais comentado Superior Tribunal Norte-Americano!!!!!

"New plea for gun rights" - Nova ação pela liberalizaçao da venda de armas de fogo aos menores de idade.

ARN v. Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives A Suprema Corte dos Estados Unidos recebe, hoje, nova ação para julgar a constitucionalidade da lei federal que proíbe vendedores licenciados de armas de fogo de venderem as mesmas aos menores de idade (21 anos). A "National Rifle Association" e dois indivíduos menores de 21 anos de idade entraram com um pedido de "Certiorari"  ( termo jurídico que se refere à garantia de revisão pela Suprema Corte de uma decisão judicial) para derrubar a referida lei. A segunda instância federal manteve a lei, determinando que o Congresso possuía justificativa constitucional para acreditar que o acesso comercial fácil às armas de fogo pelos menores de idade contribuía à violência e ao crime. O novo caso, ARN v. Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives  levanta uma das maiores contestações à lei de controle de armas desde que a Emenda Constitucional No. 2 da Constituição Norte-Americana foi interpretada...

LL.M - Master of Laws (O Curso)

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Hello ya'll! Então, preparados para embarcar nessa aventura jurídica que mudará sua vida COMPLETAMENTE? Hoje meu post vai falar um pouco do Curso de Mestrado, o que esperar, que cadeiras pagar, etc. Será um post interessante que dará pra vocês uma ideia de como as matérias são transmitidas para os alunos. Um mestrando, aqui nos EUA, paga as mesmas cadeiras que um bacharelando em Direito. Como já falei em posts anteriores, o curso de Direito pode ser ministrado em 3 (Full-Time) ou 4 anos (Part-Time)  - dependendo da escolha do aluno. Enquanto o Bacharelando do curso de 3 anos paga 6 cadeiras por semestre, o Bacharelando do curso de 4 anos paga apenas 4 - ou seja, possui um horário bem mais flexível e uma disponibilidade maior para trabalhar e se dedicar ao curso. O primeiro ano do Curso de Direito Full-time também é referido como "1L"; o segundo ano "2L" e o terceiro ano "3L". O primeiro ano do Curso de Direito Part-time também é conhecido como "1E...

LL.M - Master of Laws (Como se matricular?)

Oi Galera! Tentando retomar os posts aqui no blog, já que agora estou finalmente de férias e graduada do meu Mestrado (LL.M). Pra quem leu meus posts anteriores e já tem uma idéia do que é o "LL.M degree" aqui nos EUA, ótimo! Para os que não leram, deixem de preguiça e vão lá no post de Dezembro "Overview" e se familiarizem um pouco com o programa - garanto que valerá a pena! Os próximos posts englobarão por completo o Mestrado em Direito Internacional (LL.M Degree) nos EUA. Para isso, dividirei o programa em 3 posts: 1. Como se matricular; 2. O Curso e 3. Expectativas de Graduação. Aqui vamos nós ... 1) Como se matricular num LL.M ( Legum Magister ) - Requerimentos a) Ser formado em uma Universidade de Direito A maioria dos cursos de LL.M nos Estados Unidos requerem que você seja bacharel em Direito no seu país de origem. No caso do Brasil, após receber seu diploma, geralmente você poderá iniciar suas aplicações para o curso. - Uanna, eu preciso passar na OAB pra p...

Súmula Vinculante x Stare Decisis

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 ≠ Colegas da área de Direito que já escreveram ou estão escrevendo artigos / textos / trabalhos sobre as Súmulas Vinculantes emitidas pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, por favor não cometam o erro de comparar de forma equivalente tais súmulas à dotrina do "Stare Decisis" existente no direito americano. Embora as súmulas possuam características similares ao sistema de precedentes, ambos são institutos distintos e não sinônimos, como muitos sites (inclusive a wikipedia) publicam por aí. KEEP CALM & LAWYER ON! Uanna Alves

Visto negado? Você não é o único e não será o último. Olsen v. Albright - An interesting case.

Para os brasileiros que já tiveram seu visto negado em algum consulado norte-americano sem motivo aparente: você não foi o único e não será o último. Ao estudar o "Direito da Imigração" norte-americano, me deparei com casos de oficiais (estadunidenses) que foram deslocados para trabalhar em São Paulo e foram instruídos para fazerem entrevistas e NEGAREM o visto de brasileiros com base em cor, "classe social" e origem. Um desses oficiais se negou a obedecer a ordem e foi despedido. O oficial Olsen entrou com uma ação contra a Secretaria do Departamento do Estado norte-americano e declarou que as instruções eram marcar os brasileiros de acordo com as seguintes categorias: RK ("Rich Kid" = criança rica); LP ("Looks Poor" = Parece pobre); TP ("Talks Poor" = Não fala bem); LR ("Looks Rough" = parece grosseiro); TC ("Take Care" = Tome cuidado). Algumas das razões para negar os vistos incluíam "Slimy looking [;] wears ...

Segregação Racial - Brown v. Board of Education

Estudar nos Estados Unidos me fez perceber que nascer "preto" aqui, há muito, foi mais um castigo trazido pelo destino. Me deparei com uma situação interessante. Em 1958 (50 anos atrás), nossos pais estavam nascendo num Brasil que crescia e  em breve estaria entrando numa ditadura. Oficialmente, a cor da população nunca foi um problema: preto, branco, amarelo, o colorido do nosso país era um só e pouco importava ser escuro ou claro.  Falar em racismo e segregação sempre me pareceu absurdo .. quem de nós, hoje, e ouso a dizer, há 50 anos, abriria a boca pra falar: negros não podem se matricular nessa escola; ou, negros não entram nesse ônibus? Parece até um absurdo pensar que alguém, no mundo, seria tão desumano a ponto de segregar com base na cor da pele. Bem, o absurdo aconteceu aqui! Depois de uma ação julgada pelo Supremo Federal norte-americano em 1954 que declarava inconstitucional a segregação nas escolas públicas com base na cor da pele (Gente, a escravidão no Brasil -...