Súmula Vinculante x Stare Decisis


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Colegas da área de Direito que já escreveram ou estão escrevendo artigos / textos / trabalhos sobre as Súmulas Vinculantes emitidas pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil, por favor não cometam o erro de comparar de forma equivalente tais súmulas à dotrina do "Stare Decisis" existente no direito americano. Embora as súmulas possuam características similares ao sistema de precedentes, ambos são institutos distintos e não sinônimos, como muitos sites (inclusive a wikipedia) publicam por aí.


KEEP CALM & LAWYER ON!

Uanna Alves

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