Overview: J.D. & LL.M Degrees

Hello everyone!!!!

I finished my last post talking about the J.D. Program! Acho que já deu pra notar que o J.D. Program é o equivalente ao curso de 5 anos que fazemos no Brasil, right?!

Bom, mas Uanna, e se eu for brasileira, tiver terminado meu curso de Direito em alguma Universidade (reconhecida pelo MEC) e quiser ir advogar nos Estados Unidos, eles "reconhecem" meu curso?

Vamos revisar um pouquinho a lógica do Sistema jurídico norte-americano:

É de praxe estudar e aprender que os Estados Unidos são uma república federativa, porque, no Brasil, também o somos, mas, aqui, a coisa funciona ao pé da letra! Ou seja, existe um estado soberano composto por entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela Constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central! Dentre essas competências ou prerrogativas estão a de estabelecer os requisitos necessários para advogar no seu respectivo estado.

Da mesma forma que no Brasil, aqui também existem uma Ordem dos Advogados - também chamada de American Bar Association. Quando estudamos a natureza das instituições, aprendemos que a OAB é o "monstrinho" do nosso país a qual não se encaixa perfeitamente na definição de coisa alguma. Não é uma sociedade, não é uma associação, nem completamente uma autarquia. O American Bar Association, por outro lado, é uma associação nacional que tem sede em Washington D.C. 

Outra diferença é que, enquanto no Brasil qualquer Universidade precisa ser aprovada pelo Ministério da Educação e Cultura, aqui nos Estados Unidos, as universidades de DIREITO precisam ser aprovadas pela ABA! Se você não for formado por uma universidade aprovada pela ABA, você não pode fazer o exame da ordem. 

Bom, perdi um pouco o rumo do que estava falando, mas foi bom parar pra explicar um pouco sobre o Bar. 

Apesar da ABA ser uma associação nacional, ainda assim, cada estado possui suas próprias regras e requisitos. Tente ver isto como uma analogia à OAB nacional e suas seccionais estaduais (exceto que, aqui, as "seccionais" são bem mais independentes).

Selecionei os requisitos para uma pessoa poder fazer o Exame da Ordem de alguns estados, pra vocês terem mais ou menos uma idéia:

1. New York: http://www.nybarexam.org/Foreign/ForeignLegalEducation.htm

2. Texas: http://www.ble.state.tx.us/Rules/NewRules/ruleii.htm

3. California: http://rules.calbar.ca.gov/LinkClick.aspx?fileticket=-2KV5j0w6Cw%3D&tabid=1227

4. Florida: http://www.floridabarexam.org/public/main.nsf/admissionrequirements.html?openpage

Vou colar também um arquivo em PDF que explica detalhadamente os requisitos em geral e os específicos para cada Estado :

http://www.ncbex.org/assets/media_files/Comp-Guide/CompGuide.pdf

Bom, eu tive que procurar, achar e ler site por site para poder decidir o estado em que eu queria morar e, finalmente, decidi vir para o Texas. Mas meus planos nem sempre foram esses ... 

Via de regra, existem 4 estados que permitem que, com seu curso de Direito no Brasil juntamente a um Mestrado nos EUA (fora alguns outros requisitos), você faça o exame da ordem: Alabama, New Hampshire, California e New York. Em qualquer OUTRO estado, inclusive no Texas, para um estrangeiro poder advogar, ele precisa fazer o Curso de Direito novamente. Isso significa dizer que, se você ama New York ou California (não sei o que levaria um brasileiro a ir morar no Alabama ou New Hampshire), ao terminar seu curso de direito você pode fazer o Mestrado (também chamado de LL.M Degree) em um desses estados, e, se preencher alguns outros requisitos (referentes à idade, reputação, etc), você pode fazer o "Bar" de NY e advogar lá!

Lógico que o processo de admissão de uma universidade e o processo de admissão na Ordem é bastante moroso e burocrático, mas, de modo geral, é assim que funciona.

Resumindo:

Para um brasileiro advogar em NY, CA, NH, AL, precisa: curso de direito no Brasil + LL.M (Mestrado) nos EUA + Passar no Exame da Ordem (= Bar Exam) do respectivo Estado.

Para um brasileiro advogar em qualquer outro estado, precisa: 

a) Curso de Direito no Brasil + LL.M. (Mestrado) no respectivo estado + J.D. degree no respectivo estado + Passar no Exame da Ordem

OU

b) Curso de Direito no Brasil + LSAT (Teste de admissão na Universidade de Direito) + J.D. degree no respectivo estado + Passar no Exame da Ordem

OU

c) SAT + College nos EUA + LSAT + J.D. degree no respectivo estado + Passar no Exame da Ordem (para essa última opção, revejam o post anterior "Estudando Direito nos EUA: the hard way")

Ah, quase ia me esquecendo: this is SUPER DUPER IMPORTANT!!!!!!!!

Qualquer que seja o estado que você pretenda advogar, é nesse estado que você deve obter seu J.D. degree! Diferentemente do Brasil, quando você faz Direito nos EUA, você estuda as leis do Estado em que você está estudando. Inclusive seu curso de Mestrado em Direito Internacional será direcionado às leis do respectivo estado (a não ser que você esteja lidando com um assunto de âmbito federal e que os estados não tenham competência para aprovar leis. Ex.: Direito Ambiental). Então, quando resolvi fazer Direito no Texas, já tinha decidido que era aqui que eu queria advogar (e, por que não dizer, morar!). 

Logo, não decidam nada enquanto não tiverem certeza de que é isso que vocês realmente querem!! 

Outra coisa, o curso de Mestrado (LL.M degree) que você faz no Texas, ou em qualquer outro estado, serve como preenchimento do requisito para fazer o exame da ordem na California e NY também. Logo, a regra que acabei de expor em relação ao J.D. degree, não serve para o LL.M degree. Eu posso fazer o mestrado no Texas, por exemplo, e fazer o exame da ordem em New York. 

MAAAAASSSSSSSSSSS, antes de escolher o estado, tenha certeza de que o curso do Mestrado do estado em que você quer morar atende os requisitos do Mestrado que o Bar Association de NY requer! Como eu moro no Texas, eu sei que a Universidade em que estou estudando ministra os cursos mínimos que o Bar Association de New York exige! Não sou onisciente, então não sei se TODAS as universidades que oferecem o curso de mestrado também ministram os mesmos cursos.

Bom, espero ter explicado os primeiros passos rumo à advocacia Norte-Americana. Nos próximos posts falarei um pouco sobre os requisitos de admissão nos cursos de Mestrado (LL.M degree) e de Bacharelado (J.D. degree) nas Universidades.

Fiquem ligados!!

KEEP CALM & LAWYER ON!

Uanna Alves