Overview: J.D. & LL.M Degrees
Hello everyone!!!!
I finished my last post talking about the J.D. Program! Acho que já deu pra notar que o J.D. Program é o equivalente ao curso de 5 anos que fazemos no Brasil, right?!
Bom, mas Uanna, e se eu for brasileira, tiver terminado meu curso de Direito em alguma Universidade (reconhecida pelo MEC) e quiser ir advogar nos Estados Unidos, eles "reconhecem" meu curso?
Vamos revisar um pouquinho a lógica do Sistema jurídico norte-americano:
É de praxe estudar e aprender que os Estados Unidos são uma república federativa, porque, no Brasil, também o somos, mas, aqui, a coisa funciona ao pé da letra! Ou seja, existe um estado soberano composto por entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela Constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central! Dentre essas competências ou prerrogativas estão a de estabelecer os requisitos necessários para advogar no seu respectivo estado.
Da mesma forma que no Brasil, aqui também existem uma Ordem dos Advogados - também chamada de American Bar Association. Quando estudamos a natureza das instituições, aprendemos que a OAB é o "monstrinho" do nosso país a qual não se encaixa perfeitamente na definição de coisa alguma. Não é uma sociedade, não é uma associação, nem completamente uma autarquia. O American Bar Association, por outro lado, é uma associação nacional que tem sede em Washington D.C.
Outra diferença é que, enquanto no Brasil qualquer Universidade precisa ser aprovada pelo Ministério da Educação e Cultura, aqui nos Estados Unidos, as universidades de DIREITO precisam ser aprovadas pela ABA! Se você não for formado por uma universidade aprovada pela ABA, você não pode fazer o exame da ordem.
Bom, perdi um pouco o rumo do que estava falando, mas foi bom parar pra explicar um pouco sobre o Bar.
Apesar da ABA ser uma associação nacional, ainda assim, cada estado possui suas próprias regras e requisitos. Tente ver isto como uma analogia à OAB nacional e suas seccionais estaduais (exceto que, aqui, as "seccionais" são bem mais independentes).
Selecionei os requisitos para uma pessoa poder fazer o Exame da Ordem de alguns estados, pra vocês terem mais ou menos uma idéia:
Vou colar também um arquivo em PDF que explica detalhadamente os requisitos em geral e os específicos para cada Estado :
Bom, eu tive que procurar, achar e ler site por site para poder decidir o estado em que eu queria morar e, finalmente, decidi vir para o Texas. Mas meus planos nem sempre foram esses ...
Via de regra, existem 4 estados que permitem que, com seu curso de Direito no Brasil juntamente a um Mestrado nos EUA (fora alguns outros requisitos), você faça o exame da ordem: Alabama, New Hampshire, California e New York. Em qualquer OUTRO estado, inclusive no Texas, para um estrangeiro poder advogar, ele precisa fazer o Curso de Direito novamente. Isso significa dizer que, se você ama New York ou California (não sei o que levaria um brasileiro a ir morar no Alabama ou New Hampshire), ao terminar seu curso de direito você pode fazer o Mestrado (também chamado de LL.M Degree) em um desses estados, e, se preencher alguns outros requisitos (referentes à idade, reputação, etc), você pode fazer o "Bar" de NY e advogar lá!
Lógico que o processo de admissão de uma universidade e o processo de admissão na Ordem é bastante moroso e burocrático, mas, de modo geral, é assim que funciona.
Resumindo:
Para um brasileiro advogar em NY, CA, NH, AL, precisa: curso de direito no Brasil + LL.M (Mestrado) nos EUA + Passar no Exame da Ordem (= Bar Exam) do respectivo Estado.
Para um brasileiro advogar em qualquer outro estado, precisa:
a) Curso de Direito no Brasil + LL.M. (Mestrado) no respectivo estado + J.D. degree no respectivo estado + Passar no Exame da Ordem
OU
b) Curso de Direito no Brasil + LSAT (Teste de admissão na Universidade de Direito) + J.D. degree no respectivo estado + Passar no Exame da Ordem
OU
c) SAT + College nos EUA + LSAT + J.D. degree no respectivo estado + Passar no Exame da Ordem (para essa última opção, revejam o post anterior "Estudando Direito nos EUA: the hard way")
Ah, quase ia me esquecendo: this is SUPER DUPER IMPORTANT!!!!!!!!
Qualquer que seja o estado que você pretenda advogar, é nesse estado que você deve obter seu J.D. degree! Diferentemente do Brasil, quando você faz Direito nos EUA, você estuda as leis do Estado em que você está estudando. Inclusive seu curso de Mestrado em Direito Internacional será direcionado às leis do respectivo estado (a não ser que você esteja lidando com um assunto de âmbito federal e que os estados não tenham competência para aprovar leis. Ex.: Direito Ambiental). Então, quando resolvi fazer Direito no Texas, já tinha decidido que era aqui que eu queria advogar (e, por que não dizer, morar!).
Logo, não decidam nada enquanto não tiverem certeza de que é isso que vocês realmente querem!!
Outra coisa, o curso de Mestrado (LL.M degree) que você faz no Texas, ou em qualquer outro estado, serve como preenchimento do requisito para fazer o exame da ordem na California e NY também. Logo, a regra que acabei de expor em relação ao J.D. degree, não serve para o LL.M degree. Eu posso fazer o mestrado no Texas, por exemplo, e fazer o exame da ordem em New York.
MAAAAASSSSSSSSSSS, antes de escolher o estado, tenha certeza de que o curso do Mestrado do estado em que você quer morar atende os requisitos do Mestrado que o Bar Association de NY requer! Como eu moro no Texas, eu sei que a Universidade em que estou estudando ministra os cursos mínimos que o Bar Association de New York exige! Não sou onisciente, então não sei se TODAS as universidades que oferecem o curso de mestrado também ministram os mesmos cursos.
Bom, espero ter explicado os primeiros passos rumo à advocacia Norte-Americana. Nos próximos posts falarei um pouco sobre os requisitos de admissão nos cursos de Mestrado (LL.M degree) e de Bacharelado (J.D. degree) nas Universidades.
Fiquem ligados!!
KEEP CALM & LAWYER ON!
Uanna Alves
Parabéns pelo blog e por sua determinação em ir cursar direito nos EUA e buscar seu sonho em advogar por aí. MEu nome é pedro, morooro em João Pessoa, conclui direito em 2011 pelo Unipe, sou advogado e confesso que assim como vc, tenhoprofunda admiração por esse país, bem como sempre tive vontade de estudar e morar por aí. Estou para concluir inglês, contudo me falta coragem. Quem sabe com a leitura do seu blog eu possa ganhar mais confiança e futuramente seguir seus passos!? Mais uma vez parabéns!
ReplyDeleteMuito Obrigada!
Delete"If you can dream it, you can do it" ;-)
gostaria de saber se llm cursado no brasil atenderia o BAR NY, CA, NH, AL?
ReplyDeleteNão. O requerimento de fazer LLM nos EUA é exatamente para suprir a necessidade de conhecer/estudar o sistema jurídico norte-americano.
DeleteParabéns uanna
DeletePode fazer o BAR em mais de um estado?
ReplyDeleteParabééns pelo Blog! :)
Sim! Alguns estados possuem reciprocidade e, portanto, em algumas circunstâncias você não precisa fazer a prova para advogar (basta ter experiência por X anos), mas outros estados requerem a aprovação no Bar.
DeleteUanna. Sou adv no Brasil desde 1982 e graças ao meu esforço, com sucesso. Mas adoramos os EUA e tenho ido ai umas 2 ou 3 vezes ao ano passear. Gostaria de ir morar ai, mas pensei em fazer a unica coisa que sei, advogar. Tenho 55 anos e preciso me aprimorar no Ingles, pois entendo mas tenho dificuldades ainda para me comunicar em situaçao normal. Minha idade é impedimento?
ReplyDeleteDe forma alguma! Se você der uma olhada nos posts anteriores, verá que o processo para um brasileiro com bacharelado em Direito no Brasil vir advogar nos E.U.A. não é tão simples, mas nada deste processo impede alguém de vir advogar aqui por conta da idade. O que você deveria começar a pensar e, talvez, exercitar, é a sua habilidade linguística, pois um exame de proficiência na língua é necessário em qualquer universidade norte-americana.
DeleteBoa sorte em tudo! Please, let me know if you have any more questions.
Uanna, adorei seu blog Gostaria de conversar melhor com você. Será que você poderia me passar seu e-mail pra que eu entrasse em contato? obrigada desde já.
ReplyDeleteuannamilena_@hotmail.com
Delete:)
Mandei um e-mail! ;)
DeleteTenho um J.D. dos EUA e quero saber se eu faço um LLM no Brasil posso depois fazer a prova de OAB no Brasil ou se teria me formar em direito no Brasil?
ReplyDeleteObrigado!
O edital de Abertura do Exame da Ordem dispõe que:
Delete1.4.2. Poderá prestar o Exame de Ordem o portador de diploma estrangeiro que, na data de inscrição para o Exame de Ordem, já tenha sido revalidado na forma prevista no art. 48, § 2o, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Você poderá ter acesso à lei através deste website: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Então, respondendo a sua pergunta, você pode revalidar seu J.D. da forma prevista na lei e prestar o exame da ordem SEM precisar fazer o LLM (Seu LLM não interfere em nada) e pode também fazer o curso de direito novamente.
Espero ter respondido sua pergunta!
Uanna Alves
Oi Uanna, tudo bom?
ReplyDeleteVeja se consegue me ajudar... Eu sou formada em Comunicação Social - Jornalismo no Brasil, mas minha família está de mudança para os EUA. Será que o meu curso (na PUC do Rio de Janeiro, com bons resultados acadêmicos) serviria como meu undergrad? Isto é, seria este curso equivalente ao College dos EUA?
Obrigada!
Correto! Seu curso serviria como undergrad.
DeletePor nada.
Good luck with everything!
Olá Uanna, parabéns pelo seu blog. Muito interessante e informativo. Tenho um pequeno projeto de negócio que envolve abrir uma LLC nos EUA por sócios brasileiros sujeito a um estatuto brasileiro. Gostaria que o estatuto fosse revisado por um brasileiro que tenha ou esteja cursando LLM para saber se atende à lei americana também. Se você tiver interesse ou conhecer alguém que possa me ajudar, favor me contactar pelo email: johnnysparta12@hotmail.com.. Thanks in advance! -- Johnny
ReplyDeleteOla! Voce ainda esta precisando de ajuda com o projeto?
DeletePrezada Uanna,
ReplyDeleteParabéns pelo seu post. Tenho uma dúvida.
Tenho pesquisado e vi em algumas publicações de que na California há possibilidade de advogado estrangeiro (brasileiro) ser permitido a fazer o exame BAR sem ter feito JD ou LLM.
Saberia me dizer mais sobre essa possibilidade?
Att.
Alau.
neoams@hotmail.com
Ola Alau.
DeleteEssa informacao esta incorreta. Voce precisa, no minimo, de um LLM.
Para informacoes completas sobre os requerimentos para advogado estrangeiro fazer o Bar na California, favor visitar http://admissions.calbar.ca.gov/Portals/4/documents/FLC/2014_Chapter2_Guidelines_0414_R.pdf
Good luck!
Olá Uanna, ótimas dicas. Saberia dizer se há curso de Doutorado na Universidade que você frequenta? Já possuo mestrado, estou pretendendo um Doutorado nos EUA.
ReplyDeleteHá sim! Dá uma olhada aqui: http://www.law.smu.edu/admissions/graduate-programs/sjd
Delete:)
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ReplyDeleteOlá, primeiramente gostaria de parabeniza-lá pelo blog, adorei! Muito obrigada pela ajuda e por tirar as dúvidas de quem compartilham esse mesmo desejo. Tenho uma dúvida, como sabemos que o curso de LLM preenche os requisitos da BAR? Muito Obrigada Cláudia
ReplyDeleteVoce tem que entrar no site do Bar do estado em que voce pretende advogar e ver se aquele bar reconhece a graduacao em um LLM como suficiente para se licenciar naquele estado. Ate onde eu saiba, NY e California sao os unicos estados que permitem a um graduado no curso do LLM prestarem a prova do bar.
DeleteOlá , qual a duração e custo do mestrado na Califórnia ?
ReplyDeleteDepende da universidade. Varia de 1 ano a 1 ano e meio.
DeletePrimeiramente parabéns pela iniciativa, gostaria de saber qual o custo e qual a duração do mestrado na Califórnia e sem tem linha de pesquisa na área de direito empresarial?
ReplyDeleteGrato desde já , abraço
Depende da Universidade. Voce teria que entrar no site das universidades que voce tem em mente e procurar por "LLM Tuition". Nesse mesmo site ele lhe dira a duracao do curso.
DeleteOlá Uanna!! Tenho uma dúvida.
ReplyDeleteSou americano com nacionalidade brasileira formado em direito no Brasil e minha família voltou para os Estados Unidos.
Gostaria de saber se tem alguma forma previa de verificar se diploma de direito brasileiro da faculdade UniCeub (Brasília) terá algum valor em relação ao LLM e o Bar exam de Nova York ou California, gostaria de advogar.
Grato desde já ]
Seu diploma de Direito eh um requisito para ser admitido em um LLM nos EUA.
DeleteEm relacao ao bar, voce teria que fazer uma pesquisa no site do Bar de NY e da California para saber a documentacao necessaria.
bom dia, pretendo ir para os EUA ano que vem, residir na Califórnia, abrir uma empresa e fazer um llm na Ucla, é necessário falar inglês ou no próprio curso existe a possibilidade de estudar ingles, existe prova de admissão a faculdade. obs tenho dupla nacionalidade brasileiro e italiano
ReplyDelete1. Sim, eh necessario falar ingles. Mas dependendo da universidade, voce pode fazer um curso de ingles antes de antrar na law school.
Delete2. Para fazer o curso de direito existe prova de admissao: o LSAT. Para fazer o LLM voce so precisaria fazer o TOEFL.
Olá Uanna! Então, se me formei em Direito aqui no Brasil, necessariamente teria de fazer o JD e o LLM para conseguir fazer o BAR? Ou apenas o LLM?
ReplyDeleteDepende do estado. Texas e NY, o LLM seria suficiente.
DeleteUanna, parabéns pelo post! fiz inúmeras pesquisas em outros sites e nenhum foi tão eficaz quanto o seu.
ReplyDeleteSou advogada formada pela Universidade de Brasília e pretendo fazer o LLM em NY.
Qual universidade você me indicaria ? NYU ? A minha intenção seria atuar em direito tributário.
att;
Rafaela Caetano.
NYU and Columbia would definitely be the best law schools in Ny :)
Delete